Usucapião: o que é e como funciona

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel, após um período de posse ininterrupta e pacífica, sem oposição do proprietário. A palavra "usucapião" vem do latim usucapio, que significa "tomar ou adquirir pelo uso".

Para confirmar o direito de propriedade, é necessário solicitar formalmente à Justiça o procedimento de usucapião.

A usucapião é importante para dar função social à propriedade e regularizar situações em que o bem é essencial para a moradia, subsistência ou atividade econômica do possuidor.

Existem diferentes modalidades de usucapião, como a usucapião ordinária, a usucapião especial urbana e a usucapião especial rural. A usucapião ordinária exige um prazo de 10 anos e a demonstração de justo título e boa-fé.

A usucapião familiar é um tipo de usucapião que acontece entre cônjuges ou companheiros. Para isso, é necessário que a posse tenha durado pelo menos dois anos, o imóvel urbano seja de até 250 m² e seja utilizado para moradia.

A proposta de atualização do Código Civil em 2024 prevê o facilitamento do processo de usucapião, permitindo o pedido diretamente por meio de um cartório.