Recuperação tributária no Simples Nacional?

A recuperação tributária para empresas do Simples Nacional refere-se ao processo de reaver valores pagos a mais ou indevidamente em tributos. Embora essas empresas tenham um regime simplificado de tributação, ainda podem ter direito à restituição de certos tributos.

• O que é?

Empresas do Simples Nacional pagam uma alíquota única que abrange diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, entre outros. Contudo, elas podem ter direito à recuperação de créditos tributários, que são valores que pagaram a mais em tributações específicas.

• Como funciona?

1. Identificação de Créditos: O primeiro passo é identificar quais tributos foram pagos a mais ou que poderiam ser recuperados. Isso pode incluir, por exemplo, créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS.

2. Análise Documental: É necessário revisar a documentação fiscal da empresa, como notas fiscais e recibos, para verificar a possibilidade de recuperação.

3. Cálculo dos Valores: Após a identificação, é feito o cálculo dos valores a serem recuperados, que podem incluir juros e correção.

4. Requerimento: O próximo passo é formalizar o pedido de restituição junto ao órgão responsável (Receita Federal ou Secretaria da Fazenda estadual/municipal, dependendo do tributo).

5. Acompanhamento: Após o requerimento, é importante acompanhar o processo e responder a eventuais solicitações de informações.

• Considerações Importantes:

- Prazo: Existem prazos para a solicitação de restituições, que variam de acordo com o tributo.

- Assessoria: É aconselhável contar com a ajuda de profissionais especializados em contabilidade ou consultoria tributária, pois a legislação é complexa e pode haver riscos de interpretação.

- Regras Específicas: Algumas regras podem ser diferentes dependendo da localidade e do tipo de tributo.

Realizar a recuperação tributária pode resultar em uma melhoria significativa no fluxo de caixa da empresa, por isso vale a pena investigar essa possibilidade.